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Legislação

Tabela 1: Limites para a exposição ocupacional em diversos países [12]

                                             (ACGIH – American Conference of Governmental and Industrial Hygienists)

                                                   (NIOSH - National Institute of Occupational Safety and Health)

 

Limites para a utilização em cosméticos em diversos países

Na Europa a utilização da dietanolamina em produtos cosméticos é proibida [14]. Com base nesta proibição o Canadá também proibiu a utilização da DEA em cosméticos [13] [15]. Nos EUA, a presença de DEA em cosméticos é permitida, quer como ingrediente, quer como impureza dos seus condensados, sendo que a sua concentração total não pode exceder os 5% [15]. Perante esta restrição, geralmente, a concentração de dietanolamina neste tipo de produtos não é superior a 0,64% [15].

 

[12] http://monographs.iarc.fr/ENG/Monographs/vol101/mono101-004.pdf

[13] http://www.hc-sc.gc.ca/cps-spc/cosmet-person/hot-list-critique/hotlist-liste-eng.php#d1 (Consultado em 17-05-2016)

[14] http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:02009R1223-20150416&from=EN (Consultado em 17-05-2016)

[15]http://www.anmat.gov.ar/webanmat/mercosur/ACTA01-12/GAH_COSMETICOS/UNI7CIR_4_11_01_12.pdf (Consultado em 17-05-2016)

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